Já está em vigor, em Içara, a Lei 5.046/25, de autoria do poder executivo, que estabelece diretrizes para a identificação eletrônica por microchipagem de cães e gatos na cidade. A nova legislação visa garantir maior controle populacional, rastreabilidade e a promoção do bem-estar animal, além de reforçar a responsabilidade dos tutores.
De acordo com a prefeita Dalvania Cardoso, a medida representa um avanço importante na política pública de proteção animal em Içara. “Trata-se de um passo decisivo para cuidarmos deles com mais comprometimento e humanidade. A partir do cadastro, poderemos monitorar casos de abandono, garantir vacinação e, consequentemente, melhorar a saúde pública”, destaca.
A microchipagem, de acordo com a veterinária Gabriela Rodrigues Gaspar, será realizada por via subcutânea com dispositivos próprios para uso animal, contendo revestimento antimigratório e compatíveis com leitores universais. “O procedimento deverá ser executado, exclusivamente, por médicos veterinários registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina”, esclarece a coordenadora do Centro de Bem Estar Animal São Francisco de Assis.
Jéssica Laurindo Calegari, diretora da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Içara, adianta que o serviço será gratuito para animais em situação de rua, comunitários, resgatados por ONGs, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social ou de agricultores cadastrados. “Mas, será obrigatório para cães da raça pit bull e cruzamentos, conforme já prevê a legislação estadual”, adverte Jéssica.
Ela ainda destaca que animais fora dos critérios de gratuidade deverão ser microchipados pelos próprios tutores em clínicas particulares. Já os animais comercializados por criadores legalizados deverão estar identificados previamente à venda, com a responsabilidade do procedimento atribuída ao criador.
Quanto ao não cumprimento da lei, Jéssica explica que acarretará penalidades. “Vamos trabalhar desde advertência à aplicação de multa, com valores progressivos em caso de reincidência”, prevê a diretora da Fundai.
Os dados - as informações da microchipagem alimentarão o Cadastro Municipal de Animais, que reunirá informações como nome, raça, porte, idade, dados do tutor e número do Registro Geral de Animais (RGA). Mudanças de propriedade e óbitos também deverão ser atualizados no sistema.
