O prazo para o registro de candidaturas ao Conselho Tutelar de Içara vai até a próxima sexta-feira, dia 12. Ao final do processo eleitoral, serão cinco vagas preenchidas para o quadriênio 2024/2028 do órgão. Os conselheiros eleitos cumprirão uma carga horária de 40 horas, com vencimentos de R$ 4.757,22 mensais. interessados devem acessar o link https://bit.ly/editalconselho2023 para obter mais informações.

Até o dia 26 de maio, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicará no site do Governo Municipal a relação dos nomes de todos os candidatos inscritos. O período legal de campanha será entre os dias 1º e 30 de setembro, com o pleito marcado para 1º de outubro. A posse dos vencedores acontecerá em janeiro de 2024.

Requisitos

Somente poderão concorrer pessoas de reconhecida idoneidade moral; maiores de 21 anos; residentes no município; com experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou que possuam curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas; que tenham o ensino médio completo; não tenham sido suspensas ou destituídas do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial; não estejam inelegíveis; não sejam membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; não possuam outros impedimentos legais; e apresentem os documentos exigidos.